Familiares de ciclista morto em acidente na rua serão indenizados

Prefeitura terá que pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais

TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito

A proposta estabelece que, nesses processos, quando houver representação por advogados, devam ser observadas as prerrogativas profissionais constantes no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Tribunal confirma condenação de ex-diretor de companhia elétrica por corrupção passiva

Réu recebia propina por informações privilegiadas.

Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Concessionária de rodovia deverá indenizar condutor por danos em veículo

A concessionária ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.968,29, a título de danos materiais, bem como R$ 2 mil pelos danos morais sofridos pelo autor.

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

Mantida pena de 60 anos de prisão a acusado de duplo latrocínio

Em apelação, o réu alegava cerceamento de defesa

Suspensa decisão que impedia exercício da advocacia por advogada acusada de apropriação indébita

Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB

STF encerra a fase de defesas e relator começa a ler voto

Entre as últimas três defesas, estará a do publicitário que assumiu ter recebido 12 milhões do valerioduto